. As ridículas críticas e os desentendimentos que segmentos dos grandes meios de comunicação querem provocar contra o III Plano Nacional de Direitos Humanos necessitam receber a nossa firme defesa da transparência do que é realmente este Plano, o qual objetiva a democracia política e institucional, mas, também, a igualdade social e econômica,com objetivos estratégicos e metas programáticas.
. O conflito divulgado em relação aos Ministros das Forças Armadas +Ministro da Defesa x Secretaria de Direitos Humanos da PR+Ministro da Justiça na REDAÇÃO de um único ponto do texto do II PNDH, a Comissão Verdade, foi abordado pela Globo e outros meios de comunicaçaõ como algo que não haveria possibilidade de acordo, trataram logo de entrevistar especialistas conservadores na questão dos direitos humanos e os que sempre vacilaram na defesa de um real democracia racial, política, social e econômica.
. Mas, com maestria, em pouco tempo, Lula obteve uma redação que agradou às partes que manifestavam discordância entre si, deixando a maioria dos que participavam de altercações satisfeitos com os resultados das tratativas.
. Antes disto, oportunistas de diversos matizes tentaram mudar alguns as aspectos do plano, como os detentores de grande parcela de meios de comunicação, latifundiários e grandes empresários rurais acostumados a violar direitos humanos, elitistas, entre outros.
. Haviam muitos que queriam dar a entender que o PNDH-3 se restrigia a criar confusão. E, ao mesmo tempo, ocultavam a sua dimensão real.
. O III PNDH não se resume a querer apurar às violações dos direitos humanos ocorridas durante o periodo da repressão política no regime militar. Este Plano, que pode ser melhor entendido lendo todo o texto do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009 , abrange, conforme consta no art. 2º deste Decreto, os seguintes eixos orientadores interação democrática entre o Estado e sociedade civil: 1º - Interação democrática entre Estado e sociedade civil, 2º - desenvolvimento e direitos humanos, 3º - universalizar direitos em um contexto de desigualdades, e 4º - Segurança Público, Acesso à Justiça e Combate à Violência, e 5º - Educação e Cultura e Direitos Humanos, 6º - Direito à Memória e à Verdade. Os quais dividem em 25 diretrizes, que podem ser facilmente compreendidas com a leitura do texto do Decreto.
. Houve perante a deturpação provocada pela grande imprensa, uma série de avaliações precipitadas, a favor e contra, o que comprometeria a continuidade dos PNDH que vêm sendo democrática e sistematicamente aperfeiçoado desde o início de maio de 2002.
Ora, para se evitar a continuidade de uma compreensão tosca do que representa este PNDH-3 em vigor, nada melhor do que ler o texto assinado pelo PRESIDENTE LULA e todos os Ministros.
. Daí, porquê, o Opinante Libertário indica a leitura do Decreto nº 7.037/2009, que se encontra no seguinte endereço eletrônico.
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